Termos e Condições de Serviço
Introdução aos Termos
Estes termos regem a utilização dos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Lazurienvox através do website Lazurienvox.
Aceito os Termos e Condições e a Política de Privacidade
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- • Serviço: Consultoria em planeamento financeiro fornecida mediante subscrição mensal
- • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- • Conteúdo: Todas as informações, materiais e recursos disponibilizados através do nosso serviço
- • Acordo: Estes termos e condições, juntamente com a política de privacidade
Utilização do Serviço
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a respeitar estas condições:
Uso Permitido
- • Acesso aos serviços de consultoria conforme acordado
- • Utilização das informações fornecidas para fins pessoais
- • Comunicação apropriada com a nossa equipa
Uso Proibido
- • Partilha não autorizada de informações confidenciais
- • Uso das informações para fins comerciais sem autorização
- • Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
- • Atividades que violem leis ou regulamentos aplicáveis
- • Interferência com o funcionamento normal do serviço
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações precisas e atualizadas
- • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- • Utilizar o serviço de forma responsável e legal
- • Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da Lazurienvox ou dos seus licenciadores.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Declarações e Garantias
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.
Não garantimos resultados específicos ou que o serviço atenda a todas as suas expectativas particulares.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da mensalidade paga pelo serviço no período em que ocorreu o dano.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a Lazurienvox contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.
Cessação do Serviço
O serviço pode ser cessado nas seguintes circunstâncias:
- • Pedido de cancelamento pelo cliente com 30 dias de antecedência
- • Violação material destes termos
- • Falta de pagamento da mensalidade acordada
A cessação não afeta obrigações já vencidas ou direitos adquiridos antes da data de terminação.
Resolução de Conflitos
Para resolução de conflitos, pode recorrer aos seguintes mecanismos:
Arbitragem
Conflitos que não possam ser resolvidos amigavelmente podem ser submetidos a arbitragem de acordo com as regras portuguesas aplicáveis.
A arbitragem decorrerá em Lisboa, Portugal, em língua portuguesa.
Plataforma Europeia ODR
Consumidores europeus podem utilizar a plataforma de resolução de litígios online:
ec.europa.eu/consumers/odr: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias.
A continuação da utilização do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Separabilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Completo
Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de info@lazurienvox.com
Lazurienvox
Rua Dom João de Castro, 210, 4150-417 Porto, Portugal
Email: info@lazurienvox.com
Telefone: +351927381506
Data de Entrada em Vigor: 25 de julho de 2025
Última atualização: 25 de julho de 2025